A Paracas Explorer S.A.C. rejeita categoricamente a exploração sexual de crianças e adolescentes (ESNNA) no âmbito do turismo e das viagens. A ESNNA constitui um crime e uma grave violação dos direitos humanos.
O nosso compromisso
Na qualidade de prestador de serviços turísticos no Peru, assumimos o compromisso de prevenir, detetar e denunciar qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes relacionada com a atividade turística.
Este compromisso abrange todo o nosso pessoal, guias, motoristas, tripulação e fornecedores, e aplica-se em todos os destinos onde operamos.
Quadro jurídico
- Lei n.º 28251, que altera o Código Penal no que diz respeito aos crimes contra a liberdade sexual e criminaliza o turismo sexual infantil.
- Lei n.º 29408, Lei Geral do Turismo, que obriga os prestadores de serviços turísticos a adotarem medidas para prevenir a ESNNA.
- Lei n.º 30096, relativa aos crimes informáticos, no que diz respeito às abordagens de caráter sexual a menores através de meios digitais.
- Código de Conduta contra a ESNNA promovido pelo Ministério do Comércio Externo e do Turismo (Mincetur).
As penas por estes crimes no Peru podem chegar a longas penas de prisão, aplicáveis tanto a cidadãos nacionais como a estrangeiros.
O que fazemos
- Damos formação ao nosso pessoal para que saiba reconhecer situações de risco e saiba como agir.
- Informamos os nossos passageiros sobre a existência deste código e sobre as sanções aplicáveis.
- Incluímos cláusulas de rejeição da ESNNA nos acordos com os nossos fornecedores.
- Recusamo-nos a prestar qualquer serviço sempre que existam indícios razoáveis de exploração de um menor.
- Denunciamos às autoridades competentes qualquer facto de que tenhamos conhecimento.
O que esperamos dos nossos passageiros
Ao contratar os nossos serviços, o passageiro compromete-se a não praticar nem facilitar qualquer conduta que constitua exploração sexual de crianças ou adolescentes. A agência reserva-se o direito de interromper imediatamente a prestação do serviço, sem direito a reembolso, e de denunciar os factos às autoridades.
Como apresentar uma queixa
Se testemunhar ou suspeitar de uma situação de exploração sexual de menores, denuncie imediatamente:
- Linha gratuita do Mincetur: 0800-1-2233
- Polícia Nacional do Peru: 105
- Linha 100 do Ministério da Mulher e das Populações Vulneráveis
- Aos nossos colaboradores, em qualquer um dos nossos escritórios ou por e-mail para reservas@paracasexplorer.com
Todas as denúncias são tratadas de forma confidencial.
